Guerra fiscal do icms
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Guerra fiscal do icms

Guerra fiscal do icms

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Resumo: trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, adentrando em suas peculiaridades. A guerra fiscal do imposto de circulação sobre mercadorias, icms, tende a uma guerra entre municípios, estados e países, para fins de obtenção de vantagens. Icms e a “guerra fiscal” após a lc 160/2017: icms é um dos impostos mais e que mais gera polêmicas e discussões no nosso ordenamento. O observatório de jurisprudência do tribunal de impostos e taxas do estado de são paulo (“tit”) do núcleo de estudos fiscais da escola de direito de são. Veja grátis o arquivo a guerra fiscal do icms - quem ganha quem perde - 06 de agosto enviado para a disciplina de extras (livros, cursos, artigos) categoria. Com a publicação do convênio icms nº 70, de 30 de julho de 2014, foi dado um importante passo na tentativa de por fim à guerra fiscal entre os estados pela.